Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento

Cada escritório de advocacia é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes e usuários. A plataforma atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do escritório e para a prestação do serviço.

2. Dados tratados

• Dados de clientes: nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e representante legal.
• Dados de processos, prazos, agenda, financeiro e interações.
• Credenciais de portais de terceiros, guardadas no cofre com criptografia na aplicação (AES-256-GCM) e chave fora do banco.
• Registros de acesso e auditoria (quem acessou o quê e quando), sem conteúdo sensível em claro.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para executar o contrato de prestação do serviço (art. 7º, V, LGPD), cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), atender legítimo interesse do escritório na gestão dos casos (art. 7º, IX) e, quando necessário, com consentimento (art. 7º, I).

4. Compartilhamento e subprocessadores

Os dados podem ser processados pelos seguintes subprocessadores, com finalidade estrita de operar a plataforma:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Resend — envio de e-mails transacionais.
• Google (reCAPTCHA) — proteção contra robôs nos formulários de acesso; o uso implica compartilhamento de dados técnicos com o Google.
• Provedor de hospedagem/infraestrutura (VPS ou nuvem).

5. Segurança

O isolamento entre escritórios é garantido no banco de dados (Row Level Security). O cofre usa criptografia autenticada com chave mestra fora do banco; o acesso exige 2FA e é auditado. Há controle de acesso por papel, limites de requisições e registro de auditoria.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade (exportação dos dados), anonimização, bloqueio ou eliminação. Os pedidos são atendidos pelo escritório controlador em até 15 dias, conforme o procedimento interno.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis. A eliminação ocorre em duas etapas: exclusão lógica (com prazo de arrependimento) e, depois, expurgo definitivo; no encerramento do contrato, há exclusão em cascata dos dados do escritório.

8. Contato do encarregado (DPO)

Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado pelo e-mail dpo@rdmidia.com.br.